O dia 27 de janeiro de 1967 marcou a abertura de assinaturas, iniciado por Estados Unidos, Reino Unido e União Soviética, do Tratado do Espaço Sideral no qual constam a proibição de armas nucleares no espaço; limitar o uso da Lua e de todos os outros corpos celestes apenas para fins pacíficos; estabelecendo que o espaço deve ser explorado e usado livremente por todas as nações; e impedindo qualquer país de reivindicar soberania sobre o espaço sideral ou qualquer corpo celeste. Embora proíba o estabelecimento de bases militares, o teste de armas e a realização de manobras militares em corpos celestes, o tratado não proíbe expressamente todas as atividades militares no espaço, o estabelecimento de forças espaciais militares ou a colocação de armas convencionais no espaço. O tratado entrou em vigor no dia 10 de outubro do mesmo ano. O Brasil assinou o tratado em 30 de janeiro de 1967, apenas 3 dias após os primeiros signatários. Atualmente, 111 países fazem parte do tratado, enquanto 23 assinaram o tratado, mas não concluíram a ratificação.

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